Partidos políticos e
candidatos tiveram até a última terça-feira (5) para enviar à Justiça Eleitoral
a prestação de contas referente a campanha do 1º turno das Eleições 2024. Até o
dia 5 de novembro, foram recebidas 1.944 prestações de contas das 2.246
esperadas, o que representa 86% do total. Nos 22 municípios acreanos, 264
candidatos foram eleitos, dos quais 259 já entregaram suas contas, o que
equivale a 98% de cumprimento entre os eleitos.
A Justiça Eleitoral
destaca que o atraso ou a ausência da prestação de contas pode resultar em
sérias penalidades. Candidatos que deixarem de prestar contas dentro do prazo
não conseguirão a certidão de quitação eleitoral até o fim da legislatura para
a qual concorreram. Sem essa certidão, eles ficam impedidos de disputar cargos
em eleições futuras, uma vez que tal documento é requisito essencial para a
candidatura.
No caso dos partidos, a
falta de prestação de contas implica a suspensão do recebimento de recursos do
Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, até que a
situação seja regularizada. Persistindo a irregularidade, o partido poderá
enfrentar a suspensão de seu registro ou anotação na Justiça Eleitoral, após o
devido processo que garanta ampla defesa.
Candidatos e partidos que
não conseguiram enviar as contas no prazo ainda podem regularizar a situação a
partir desta quarta-feira, 6 de novembro, por meio do Sistema de Prestação de
Contas Eleitorais (SPCE). Entretanto, o envio fora do prazo será considerado no
julgamento final das contas, podendo acarretar ressalvas. Patrícia Imada,
Coordenadora do Controle Interno do TRE-AC, explica que “a intempestividade na
entrega da PCE [Prestação de Contas Eleitorais] será levada em consideração no
momento de julgamento, podendo levar a uma ressalva na prestação de contas”,
destaca.
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