Com o objetivo de cumprir
a ordem judicial expedida pelo Poder Judiciário, entidades representando o
governo do Acre acompanharam o cumprimento de reintegração de posse no bairro
Cidade do Povo, em Rio Branco, na manhã desta terça-feira, 29.
De acordo com o
responsável da Polícia Militar na reintegração, coronel Kleison Albuquerque, o
Estado está acompanhando de perto a operação, e o planejamento é de concluir a
ação em dois dias.
“O objetivo da operação é
cumprir a medida judicial, essa área foi ocupada de forma irregular e o Poder
Judiciário deu o mandado de reintegração, e estamos aqui para fazer cumprir a
medida. O Estado está aqui apenas para execução da medida expedida pelo juiz.
Já viemos antes e orientamos a população. Tomamos uma série de cuidados”,
explicou.
A polícia não registrou
nenhuma ocorrência e a ação ocorre sem necessidade de intervenção das forças
policiais e dentro do cronograma.
A área, de aproximadamente 8.000m² será destinada à construção de unidades habitacionais dentro do Programa Pró-Moradia e do Minha Casa Minha Vida.
Ariadne Wassem, diretora
operacional da Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb) e
responsável por acompanhar o processo de reintegração, explica que a secretaria
realiza o cadastro das famílias que atendem aos requisitos para o aluguel social.
“A Sehurb acompanha a
retirada dessas ocupações. Nosso objetivo é disponibilizar esse terreno para a
construção de unidades habitacionais. Algumas unidades já estão contratadas e
outras em contratação. Identificamos 32 terrenos irregulares, e apenas 11 são
de famílias. Até o momento atendemos 6, mas esperamos atender todas as 11. Os
outros terrenos eram comércios ou igrejas”, disse.
Só podem requisitar o
aluguel social os ocupantes irregulares de lotes residenciais. Além disso, a
Sehurb orienta também para a inscrição dessas pessoas no programa de habitação
popular do Estado, o Pró-Moradia, e no do governo federal, Minha Casa Minha
Vida. A secretaria também auxilia no transporte de objetos pessoais de quem não
tem condições.
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