A juíza eleitoral
Rosilene de Santana Souza autorizou a entrada de três partidos de esquerda na
aliança que tenta eleger a ex- deputada federal Jéssica Sales prefeita de
Cruzeiro do Sul. O pedido de inclusão do PT, PCdoB e PV foi feito judicialmente
pelos dois grupos políticos, inclusive com um empenho pessoal do senador Sérgio
Petecão e do ex-prefeito Vagner Sales, alguns dos principais mentores da
candidatura de Jéssica.
O Ministério Público
Eleitoral deu parecer contrário, alegando desconhecer autorização de ambas as
coligações para ingresso alterar o cenário de alianças após as convenções.
Mas o parecer ministerial
não tem base legal, como afirmou a magistrada.
"De início, verifico
a viabilidade da inclusão da FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA (PT, PCdoB e PV) na
coligação POLITICA DE RESULTADO. (MDB, PSD e PSB). A Constituição Federal prevê
como um fundamento da República Federativa do Brasil o pluralismo político,
que, sem sentido amplo, pode-se definir como a garantia de existência de
variadas opiniões e ideias acerca de determinado assunto. No tema da política,
especialmente na aplicação do direito eleitoral, ganha maior relevância quando
na atuação dos partidos políticos, verdadeiras associações com a finalidade de
assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema
representativo e defender os direitos das pessoas", diz a juíza em sua decisão
A magistrada recorreu à lei segundo a qual é possível reforçar grupos que
disputam eleições mesmo após as convenções.
"A atas de
Convenções Partidárias realizadas em 29 de julho de 2024, pelos partidos
coligados MDB, PSD, PSB e Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) consta
expressa deliberação dos convencionais dos partidos mencionados, autorizando a
inclusão de mais agremiações para comporem a Coligação Majoritária
"Política de Resultado". Por sua vez, consta a ata de Convenção
Partidária realizada pela Federação Brasil da Esperança que, em 26 de julho de
2024 convencional pela participação na Coligação "Política de Resultado".
Os partidos de esquerda
estavam coligados com o grupo do atual prefeito Zequinha Lima. Os liberais
liderados pelo senador Márcio Bittar sugeriram que PT, PCdoB e PV se
ausentassem da aliança, alegando que o estatuto do PL (partido do ex-presidente
Bolsonaro) não aceita composição com agremiações esquerdistas.
O
espaço estará aberto caso queira, para algum esclarecimento.
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