Visando proteger a
população, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Núcleo de
Apoio Técnico (NAT), Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC) e
o 3º Batalhão da Polícia Militar do Acre estão desenvolvendo ações no comércio
de Rio Branco para alertar sobre os perigos do uso da linha chilena e outras
linhas cortantes usadas para empinar pipas.
A fiscalização teve
início nesta terça-feira, 9, e faz parte do projeto “Céu Limpo, Vida Segura”,
que tem como objetivo conscientizar e educar população sobre os riscos que
envolve o uso desses materiais, incentivando a soltura de pipas de forma
segura.
Em dezembro do ano passado, a Promotoria Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública expediu uma recomendação aos órgãos do Sistema Integrado de Segurança Pública do Estado, ao Procon e aos órgãos de fiscalização da Prefeitura de Rio Branco para que adotassem as providências necessárias para fiscalizar a Lei Municipal nº 2.359/2020 e a Lei Estadual nº 4.180/2023.
As normas proíbem a
comercialização do cerol, da linha chilena ou de qualquer produto similar que
contenha elementos cortantes e seja utilizado no ato de empinar pipas, colocando
em risco a vida das pessoas.
“Nossa intenção não é
proibir a soltura de pipas, de forma alguma. Queremos torná-la uma atividade
segura e divertida, especialmente nesse período de férias, e combater aqueles
que infringem a lei e as normativas relacionadas à comercialização desse tipo
de material, que, quando usado de forma irresponsável, pode causar danos e até
a morte de outras pessoas, como já aconteceu infelizmente no nosso estado”,
afirmou o promotor Rodrigo Curti.
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