A juíza Rosilene de
Santana Souza, da Comarca de Tarauacá, determinou em decisão emitida nesta
quarta-feira (12) que a prefeita Maria Lucinéia exonere seis funcionários do
gabinete. A decisão atende a uma ação que alega irregularidades nos cargos de
confiança ocupados por parentes de autoridades municipais, configurando
nepotismo, perpetrada pelo Ministério Público do Acre (MPAC).
A sentença determina a
exoneração de parentes do então presidente da Câmara de Vereadores, Francisco
Batista, bem como de outros três secretários municipais, entre os quais, a irmã
da prefeita, Maria Lucicléia Nery de Lima, secretária de Educação, e da sua
prima, Geânia Maria Portela Souza, secretária de Cultura.
Os funcionários afetados
pela determinação são Sussiane Souza Batista (Assessora Jurídica do Gabinete da
Prefeita), Suane Souza Batista (Chefe de Gabinete da Prefeita), e Nilda das
Chagas Souza (Assessora Especial I), filhas do vereador Chico Batista (PDT).
Além deles, a juíza determinou a exoneração de Mackenz Oliveira dos Santos
(Secretário Municipal de Saúde), Maria Lucicléia Nery de Lima (Secretária
Municipal de Educação) e Geânia Maria Portela Souza (Secretária Municipal de
Cultura).
A decisão exige que a
exoneração dos funcionários seja realizada no prazo máximo de 30 dias a partir
da intimação. Em caso de descumprimento, foi estabelecida uma multa diária de
R$ 1.500,00 por cada cargo não exonerado.
Além da exoneração, a
Juíza determinou que a chefe do Poder Executivo Municipal de Tarauacá deve se
abster de nomear cônjuges, companheiros e parentes em linha reta, colateral ou
por afinidade, até o terceiro grau, de quaisquer vereadores, do vice-prefeito,
de secretários municipais ou de servidores que ocupem cargos de direção, chefia
ou assessoramento.
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