O conselheiro José Ribamar, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC), exonerou nesta terça-feira (11) a servidora Rosângela da Gama Pereira Pequeno do cargo de assessor técnico no gabinete de Ribamar. A decisão foi formalizada através de uma portaria publicada no Diário da Corte de Contas.
A ministra Nancy
Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou nesta segunda-feira, 10,
pelo afastamento imediato de cargos comissionados na Assembleia Legislativa e
no Tribunal de Contas do Estado. Eles são investigados na Operação Ptolomeu.
Em decisão anterior, a
ministra mandou afastá-los das funções no Governo do Acre. Após perderem os
cargos, eles foram nomeados para as novas posições, fora do domínio direto do
Poder Executivo, com salários de até R$ 23 mil.
A movimentação chamou a
atenção da Polícia Federal, que alertou o Superior Tribunal de Justiça.
Em seu voto, a ministra
Nancy Andrighi, relatora da investigação, afirmou que a "rápida
alocação" dos investigados em novos cargos "corrobora, a priori, a
força que a suposta organização criminosa detém no Estado".
A ministra argumentou
ainda que não é "recomendável" que servidores afastados por suspeita
de crimes contra a administração pública sejam nomeados para novos cargos
comissionados. "Havendo, inclusive, o possível risco de que práticas
ilícitas sejam incorporadas a esses órgãos."
"A manutenção dos
referidos investigados em cargos públicos comissionados, além de transmitir a
mensagem de que é possível burlar a persecução penal por via oblíqua, reforça a
capilaridade da apontada organização criminosa", diz um trecho do voto.
Nancy Andrighi alertou
que o descumprimento das medidas cautelares decretadas na Operação Ptolomeu
pode agravar as restrições e gerar, inclusive, o "afastamento de cargo
público eletivo" e a prisão dos investigados.
'Gabinete
fantasma'
Como mostrou o Estadão, a
Polícia Federal identificou que os aliados do governador foram nomeados para
cargos em um "gabinete fantasma" na Assembleia Legislativa do Acre.
Eles foram vinculados indevidamente ao ex-deputado estadual Eduardo Farias, que
encerrou o mandato em 2015. O ex-parlamentar afirma que não sabia da situação.
A Assembleia Legislativa
alega que houve uma "falha" no registro e compartilhamento de
informações sobre as nomeações, o que teria gerado uma "divergência"
nos dados sobre a lotação dos servidores. A Casa Legislativa alega que eles estavam
trabalhando regularmente.
Entre as nomeações à
Assembleia Legislativa e ao TCE do Acre, o relatório da PF menciona:
- Anderson Abreu de Lima, tio de Gladson Cameli e
ex-secretário de Indústria, Ciência e Tecnologia do Acre;
- Rosângela da Gama Pereira Pequeno, que foi chefe de
gabinete do governador e chegou a ser presa na investigação;
- Carlos Augusto da Silva Negreiros, coronel da
Polícia Militar;
- Glayton Pinheiro Rego, engenheiro civil;
- Jefferson Luiz Pereira de Oliveira, apontado como
"operador financeiro" do governador;
- João Lima de Souza;
- Arlindo Garcia de Souza.
A Operação Ptolomeu foi fatiada em nove inquéritos. Já são dezenas de suspeitos e mais de 22 mil páginas de documentos. A suspeita é que o governo tenha influenciado as nomeações.
Governo nega ingerência nas indicações e afirma que "não cabe ao governo acompanhar a carreira de ex-servidores.