A Assembleia Legislativa
do Estado do Acre vem a público esclarecer o equívoco noticiado por alguns
veículos de comunicação acerca de nomeações em unidade administrativa
inexistente na atual legislatura, denominada erroneamente: “Gabinete do
Ex-deputado Eduardo Farias”.
Em face ao exposto, é
importante esclarecer que todas as nomeações ocorridas a partir de fevereiro de
2023 na Assembleia Legislativa do Estado do Acre, se deram em unidades
administrativas e em gabinetes parlamentares que compõem a atual legislatura e
devidamente cadastradas no sistema de gestão de pessoas desta Casa de leis e
devidamente informadas à Receita Federal e ao eSocial.
Todavia, no que concerne
ao cadastramento das informações no Sistema de Controle de Atos de Pessoal –
SICAP do Tribunal de Contas do Estado do Acre – TCE/AC, foi identificada uma
falha na comunicação entre o sistema de gestão de pessoas desta Casa
Legislativa e o Sistema do Tribunal de Contas do Estado do Acre, fazendo com
que todas as informações enviadas pela ALEAC ao serem recepcionadas pelo SICAP,
fossem enquadradas em unidade de lotação diversa da constante no sistema de
gestão de pessoas deste Poder, criando uma divergência de dados entre os dois
sistemas.
Em reunião na manhã desta
segunda-feira (27/05/2024) entre as equipes técnicas da ALEAC e do TCE/AC, já
foram identificadas as falhas e suas causas, bem como as medidas
administrativas e técnicas para a solução do problema, medidas estas que já
estão sendo adotadas.
Ao mesmo tempo a ALEAC se
solidariza com ex- deputado Eduardo Farias, que teve o nome citado não por esta
Casa de Leis, mas pela instituição que elaborou o relatório. A mesa diretora
manifesta total apoio ao ex- parlamentar que desempenhou um brilhante mandato
quando esteve no parlamento estadual.
A Assembleia Legislativa
do Estado do Acre atua com transparência e autonomia, honrando sua histórica
vocação de concretizar a Democracia.
Razão pela qual, como Casa
do Povo, coloca-se à disposição da sociedade e dos órgãos legalmente
constituídos para qualquer esclarecimento necessário.
Mesa Diretora da
Assembleia Legislativa do Estado do Acre
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