O Ministério Público do Estado
do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira,
instaurou um procedimento para apurar inadequações nos serviços de coleta de
lixo no município.
O procedimento foi
instaurado após o recebimento de registros fotográficos feitos pela população,
denunciando a insuficiência dos serviços de coleta porta a porta de resíduos
sólidos e lixo domiciliar e comercial em toda a área urbana, incluindo locais
de difícil acesso.
Conforme destacado pelo
promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, os registros evidenciam um acúmulo
de resíduos sólidos, entulhos e lixo doméstico pelas ruas, a céu aberto,
causando mau cheiro, poluição atmosférica e visual, além de criar um ambiente
propício para animais domésticos e peçonhentos.
Além de considerar as
inconformidades com as legislações vigentes, como a Lei da Política Nacional de
Resíduos Sólidos, o MPAC destaca o relatório do Núcleo de Apoio Técnico (NAT),
que aponta que o município de Sena Madureira não está cumprindo o Termo de
Ajustamento de Conduta referente às condições do lixão do município.
O MPAC enviou um ofício à
Prefeitura solicitando, no prazo de 15 dias, providências para a implementação
e fortalecimento do serviço de coleta de lixo, a divulgação prévia dos dias e
horários da coleta nos bairros, com uma frequência mínima de três coletas por
semana e realização de mutirões. Foi solicitada ainda a convocação de uma
reunião com autoridades municipais para discutir soluções para o problema.
Agência de Notícias do MPAC
