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Após verificada a falta de documentos programa habitacional “1001 Dignidades” vira alvo do Ministério Público do Acre

O Ministério Público do Acre (MPAC) iniciou um inquérito para apurar possíveis irregularidades no programa habitacional intitulado 1001 dignidades, que vai receber recursos do governo federal, Minha Casa Minha Vida e que as famílias contempladas serão aquelas compostas por pessoas que moram na beira do Rio, quem perdeu sua casa por alguma enchente ou quem mora em área de risco, da Prefeitura Municipal de Rio Branco (PMRB).

O promotor considera insuficientes as informações encaminha-das pela Prefeitura, não foi apresentado cópia do projeto das unidades habitacionais e nem o cronograma com os prazos para implantação, início e execução das obras, fazendo-se necessário requisição das informações necessárias para melhor apuração do objeto deste procedimento que é complexo e envolve relevantes direitos difusos e coletivos.

O promotor Luís Henrique Corrêa Rolim ainda determinou que o prazo inicial para a conclusão do inquérito é de um ano.

Como providências instrutórias, determinou a realização das seguintes diligências: Oficie-se a Secretaria Municipal de Infra-estrutura e Assistência Social e Direitos Humanos, a Promotoria Especializada de Meio Ambiente e o Núcleo de Apoio Técnico do MPAC para que preste as informações e esclarecimentos respec-tivos para melhor instrução do presente procedimento. Após cumprimento da determinação supracitada, venham os autos conclusos para ulteriores deliberações.


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