O benefício é permitido para prisioneiros que estão cumprindo regime semiaberto, além de outros requisitos.
O projeto de lei (PL) que
prevê o fim da saída temporária para presos, conhecida popularmente como
“saidinha”, deve ser analisada nesta terça-feira (6) pela Comissão de Segurança
Pública (CSP) do Senado.
Aprovado pela Câmara dos
Deputados em agosto de 2022, por 311 votos a favor e 98 contra, está desde
março do ano passado para ser votado na CSP do Senado.
Pela regra atual, o
benefício é permitido para prisioneiros que estão cumprindo regime semiaberto,
e que já cumpriram o mínimo de um sexto da pena, se for réu primário.
Agora, uma ala do Senado
analisa mudar o projeto aprovado pela Câmara, alterando uma parte do texto para
que a tramitação do texto ocorra o mais breve possível.
Uma das ideias é que o benefício seja concedido apenas aos presos que tiverem autorização para trabalhar e estudar fora dos presídios.
Já outros parlamentares
do Senado não concordam e defende que o benefício seja aplicado apenas a
detentos do regime semiaberto.
Atualmente, os presos têm
direito a saída temporária para que possam se ressocializar e manter vínculos
fora da prisão.
