Após o pedido de
empréstimo no valor de R$140 milhões, a Prefeitura de Rio Branco ainda passa
por dificuldades para o recebimento do valor. Depois de várias negociações com
a Câmara dos Vereadores e exigências do Banco do Brasil, a gestão enfrenta uma
restrição, por não prestar conta da construção de creches entre 2012 e 2017.
Ligado ao Ministério do Tesouro, o Cauc, é um sistema do Governo Federal para
quem está com dívidas fiscais, nesse caso, a Prefeitura.
O Cauc, que faz parte da
integração do Tesouro Nacional, é uma espécie de “Serasa” das gestões
municipais. Com a restrição, a Prefeitura segue impedida de receber empréstimos,
apesar do secretário de administração municipal, Jonathan Santiago, afirmar que
os documentos necessários para a regularização fiscal já foram encaminhados à
Brasília (DF).
“Providenciamos a
documentação necessária e conseguimos a retirada do Cauc, mas de toda forma,
estamos na certeza de assinar o contrato de empréstimo no dia 20 de fevereiro”,
diz secretário
Mesmo com as
viabilizações para retirada do Cauc, o secretário afirma que a Prefeitura
deixou de prestar contas junto ao Ministério da Educação (Mec), por conta de
creches construídas entre 2012 e 2017, é justamente por esse motivo, que o município está inadimplente com o Cauc.
Nesse caso, a
fiscalização federal precisa saber sobre os materiais usados na construção das
creches, para confirmar a utilização regular. Muitas das vezes, a substituição
do material por outros elementos de baixo custo, acabam configurando o desvio
de verbas.
Para normalização, a
Prefeitura precisa prestar contas a respeito das creches. Se não fizer a declaração
de regularidade, não poderá realizar convênios com o Mec, gerando um grande
prejuízo para o município, já que a gestão pretende construir três novas
creches. Gestões anteriores também não prestaram conta
Matéria feita em vídeo pelo repórter Adailson Oliveira para
a TV Gazeta