O Tribunal Regional
Eleitoral do Paraná (TRE-PR) anunciou, nesta quarta-feira (31), que o
julgamento que pode cassar o mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR)
acontecerá no dia 8 de fevereiro.
O senador é alvo de ações
protocoladas pelo PT e pelo PL na Justiça Eleitoral. Os partidos acusam Moro de
abuso de poder econômico pela suposta realização de gastos irregulares no período
de pré-campanha em 2022.
Em dezembro ao ano
passado, o Ministério Público Eleitoral (MPE) do Paraná defendeu a cassação do
mandato do senador. No entendimento dos procuradores, houve uso "excessivo
de recursos financeiros" no período que antecedeu a campanha eleitoral oficial,
em 2022.
Em 2021, Moro estava no
Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. Em
seguida, ele deixou o partido e passou a fazer campanha o Senado. De acordo com
a acusação, houve "desvantagem ilícita" em favor dos demais concorrentes
ao cargo de senador diante dos "altos investimentos financeiros"
realizados antes de Moro se candidatar ao Senado.
Foram citados gastos de
aproximadamente R$ 2 milhões com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com
a contratação de produção de vídeos e consultorias.
No caso de eventual
cassação de Sergio Moro, caberá recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
em Brasília. No entanto, se a possível condenação for mantida, novas eleições
para o Senado deverão ser convocadas no Paraná.
Durante a tramitação do
processo, a defesa do senador negou as irregularidades e disse que as acusações
têm “conotação política”. Para a defesa, gastos de pré-campanha à Presidência
não podem ser contabilizados na campanha para o Senado, uma vez que um cargo é
de votação nacional e o outro somente no Paraná.
Segundo os reclamantes, a
chapa de Moro causou desequilíbrio eleitoral no pleito de 2022.
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