O governo do Acre
publicou o decreto n.º 11.384, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta
sexta-feira, 22, que estabelece ponto facultativo no dia 29 de dezembro de
2023. O decreto foi emitido devido ao feriado municipal de aniversário de Rio
Branco, em 28 de dezembro.
De acordo com o decreto,
os secretários de Estado e outras autoridades da Administração Pública ficam autorizados
a convocar seus servidores para expediente normal no dia 29 de novembro, se
necessário, dispensando a respectiva compensação para os servidores que cumpram
horário de trabalho nesse período.
Não serão interrompidos
serviços de saúde e segurança pública, funcionando normalmente as delegacias,
as unidades de saúde do Estado e o Hospital das Clínicas, incluindo os serviços
de atendimento médico especializado, serviço de apoio ao diagnóstico, setores
de internação, centro cirúrgico, unidades de tratamento intensivo (UTIs),
central de agendamento de cirurgias e hospital-dia.
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