O Ministério Público do
Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Tutela do
Direito Difuso à Segurança Pública, promoveu uma reunião nesta terça-feira, 14,
com representantes de diversas instituições do Estado e do Município para
discutir a fiscalização das leis que proíbem a comercialização de linhas
cortantes para soltar pipas em Rio Branco.
O promotor de Justiça
Rodrigo Curti destacou que o MPAC tem um procedimento instaurado desde janeiro
deste ano para apurar a aplicação da legislação municipal que proíbe a
comercialização de materiais cortantes na soltura de pipas.
“Convidamos todos os
órgãos de fiscalização municipal e os representantes da Segurança Pública para
discutir a aplicação dessa legislação. Estamos saindo com encaminhamentos
concretos, esperamos que o quanto antes, consigamos implementar a fiscalização
das Leis Municipal e também Estadual, que garantem a criação de um espaço
público adequado para a soltura de pipas”, disse.
Durante a reunião, foi discutida a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica, que está sendo elaborado pelo Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor no Acre (Procon), envolvendo a integração de todos os órgãos competentes.
Após a adesão ao termo, o
MPAC fará uma Recomendação Conjunta construída pelas Promotorias de Segurança
Pública, de Defesa de Consumidor e de Defesa da Criança e Adolescente.
“É preciso discutir de
forma transversal, com todos os órgãos, para que possamos achar uma solução.
Não temos a intenção de criminalizar o esporte de soltura de pipas, mas sim, de
conscientizar a população de que o uso de material cortante para a prática
desse esporte pode colocar em risco a vida de muitas pessoas”, reforçou o
promotor.
Participaram da reunião,
a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Batalhão de Policiamento de Trânsito da
Polícia Militar (Bptrans), Corpo de Bombeiros Militar do Acre, Secretaria de
Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Secretaria de Estado de Infraestrutura
(Seinfra), Associação de Pipeiros do Acre (Apeacre), Procon e Prefeitura
Municipal de Rio Branco.
Texto: Marcelina Freire
