Câmara debate a prática de soltar pipas em espaço público na Capital

A Câmara Municipal de Rio Branco realizou na sexta-feira, 10, audiência pública para debater sobre a prática de soltar pipas em espaço público, bem como o uso do cerol, linha chilena ou itens de natureza cortante na capital acreana. O requerimento é de autoria do vereador Francisco Piaba (UNIÃO BRASIL)

A audiência contou com a presença de Fernando Roca, pai do Fernandinho; Rodrigo Curti, promotor titular da promotoria de justiça especializada de tutela do direito difuso à segurança pública; Eriberto Gomes da Silva, presidente do sindicato dos mototaxistas – sindimoto; Tuxaua Marques de Oliveira, presidente dos ciclistas; Drª. Elen Nogueira, assessora jurídica da secretária municipal de meio ambiente – semeia (representando o secretário municipal de meio ambiente Carlos Alberto Alves Nasserala); Aldecino Fernandes da Silva, presidente da associação dos pipeiros do acre; Vanderleia Brito – sogra do Fernandinho; e Erivaldo – amigo do Fernandinho.

Fernando Roca, pai de Fernandinho, vítima da impudência do uso da linha de cerol que morreu em outubro deste ano, fez uso da tribuna pedindo por justiça e fiscalização nas Leis.

“A minha luta agora é essa e pedimos que a justiça seja feita, que o culpado seja identificado e processado pela justiça, o material é proibido por Lei municipal, não muito fiscalizada, mas se tem uma Lei, linha chilena é contrabando, é perigoso, cortante e a pessoa que usou estava ciente dos riscos. Nada contra quem pratica a atividade, mas que se faça isso em lugares adequado e peço por fiscalização da Lei Municipal e Estadual”.

De acordo com a Lei Municipal de Nº 2.359/2020, que proíbe a venda de cerol e da linha chilena, utilizados para soltar pipas, sob o pagamento de multa de R$ 2 mil e apreensão do material.

A Lei Estadual 4.180, foi sancionada e recebeu o nome de Fernandinho.

O promotor titular da promotoria de justiça especializada de tutela do direito difuso à segurança pública, Rodrigo Curti declara que a morte de Fernandinho, não foi uma fatalidade e sim um ato criminoso.

“Digo para os familiares e para toda a sociedade que o Ministério público está atento e cobrando providências com relação à morte do Fernando, para o ministério público não foi uma fatalidade, foi um ato criminoso e precisa ser apurado e responsabilizado o autor desse fato. É fato que a soltura de pipa, é um ato cultural aqui da nossa região, e a ideia não é criminalizar o ato da soltura de pipa, mas é responsabilizar aqueles que de forma irresponsável e criminosa utilizam de material cortante para a soltura de pipas.”

O Promotor também compara o uso da linha chilena e do cerol, com o ato de dirigir alcoolizado: “eu me lembro de uns dez anos atrás, quando era totalmente aceitável na nossa sociedade a pessoa ir num restaurantes e tomar umas duas cervejas e sair dirigindo e era culturalmente aceitável mesmo sabendo dos riscos que aquela conduta poderia causar para terceiros inocentes, mas uma mudança da sociedade e na aquisição de novos conhecimentos desse ato sobre dirigir com os efeitos de álcool, além de crime de forma potencial você está colocando a vida de outras pessoas em risco, é o que acontece com o uso do cerol e da linha chilena”.

O vereador Cap.N.Lima ressalta ação da CMRB em cobrar fiscalização. “É importante se ter a reflexão de tentar junto aos órgãos competentes estabelecer normas e critérios para que a gente possa contar é continuar com nosso espaço dos pipeiros. Temos duas Leis, uma que proíbe e outra com penalidades, o Estado tem o poder de fiscalização com os órgãos fiscalizadores, assim como a prefeitura. A câmara não tem o poder, mas podemos cobrar e promover campanhas, em conjunto”.

O autor do requerimento Francisco Piaba destaca a importância da fiscalização e cumprimento das Leis Municipal e Estadual. “É uma perca muito grande para nosso estado e município, um jovem promissor. Escutei a fala de todos e o pior é que já existe uma Lei, mas infelizmente, falta se fiscalizada, tantos acidentes que acontecem, é importante se ter responsabilidade, estamos com uma indicação na prefeitura municipal para que as pessoas possam praticar essa atividade sem prejudicar a população. (Por Emely Azevedo e Fernanda Maia, estagiárias de Jornalismo na CMRB)