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O Ministério Público do
Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Tutela e Direito
Difuso à Segurança Pública, solicitou a instauração de um inquérito policial
com o objetivo apurar a morte do jovem Fernando Júnior Morais, ocorrida na quinta-feira,
05, após ser atingido por linha de pipa com cerol, enquanto trafegava de
motocicleta, em Rio Branco.
A intenção é identificar
possíveis envolvidos, uma vez que o ato de soltar pipa usando linhas cortantes,
também conhecidas como “linhas chilenas”, em via pública, é proibido, além de
expor a vida de terceiros a riscos.
Diante do ocorrido, o
MPAC converteu uma notícia de fato em procedimento administrativo, visando
acompanhar e fiscalizar o cumprimento da Lei Municipal 2.359, de 30 de julho de
2020, que proíbe a comercialização de cerol, linha chilena ou de qualquer
produto similar que contém elementos cortantes utilizado no ato de empinar
pipas.
O promotor de Justiça Rodrigo Curti determinou a expedição de ofício à Prefeitura Municipal de Rio Branco, ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran), RBTRANS e ao Batalhão de Trânsito da Polícia Militar de Rio Branco, requisitando informações, no prazo de cinco dias, acerca das providências de natureza repressiva e preventiva, bem como o plano de ações de prevenção, fiscalização e monitoração para a mitigação de ocorrências desta natureza.
O promotor lembra que o ato de empinar pipas com linha chilena ou linha impregnada de cerol tem o potencial de expor a vida de outrem a perigo direto e iminente, configurando, em tese, o delito tipificado no artigo 132, caput, do Código Penal, com pena de detenção de três meses, se o fato não constituir crime mais grave a exemplo dos crimes de lesão corporal culposa ou dolosa ou de homicídio culposo ou doloso.
Na tarde de domingo, 27/08/2023, no município de Brasiléia, um garotinho teve parte do rosto cortado, por linha de cerol.
O uso de linhas revestidas com cerol, mistura de cola e partículas de vidro, ou ainda as perigosas linhas chilenas que possuem pó de quartzo e óxido de alumínio, tendo ainda 4x mais poder de corte que as de cerol, o que transforma o simples ato de soltar pipa em uma ameaça real.
Durante as disputas entre as pipas, é comum que essas linhas se rompam e fiquem penduradas em áreas urbanas, representando um perigo para pedestres e, principalmente, motociclistas.
