Mais de 56 mil pessoas, em 40 bairros da capital, foram atingidas pelo
transbordamento do Rio Acre e seus afluentes
O
Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal que determine, com
urgência, que o município de Rio Branco, capital do Acre, conclua, em até sete
dias, o envio de toda a documentação à Caixa Econômica Federal para requerer a
autorização de saque calamidade FGTS. O MPF pede ainda que a Caixa, também em
até sete dias após o recebimento da documentação encaminhada pelo município de
Rio Branco, autorize o saque do FGTS para as pessoas prejudicadas pela enchente
que atingiu a cidade em março deste ano.
Na ação, o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas
Costa Almeida Dias, afirma que a gestão municipal não tem dado a importância
que o caso requer para a liberação dos recursos, prejudicando ainda mais
pessoas cujos bens, casas e até seus próprios meios de sustento foram levados
ou completamente destruídos pelas águas.
O MPF enviou pelo menos quatro ofícios ao município de Rio
Branco cobrando agilidade nas medidas cabíveis à gestão municipal, mas, de
acordo com o procurador da República, as respostas foram lacônicas ou
protelatórias, sem nenhuma demonstração de efetiva e rápida ação que vise a
resolver a questão. “Em todos os ofícios, o município só informa que está
“tomando as providências” sem mencionar especificamente o que está sendo feito,
qual o prazo para conclusão, quantas pessoas estão responsáveis pelas ações,
qual o cronograma de atividades desempenhadas”, afirma o procurador.
Para Lucas Dias, passados 20 dias sem que a prefeitura tenha
sequer mapeado as áreas atingidas, e considerando que o FGTS é um valor que
pertence ao trabalhador, é inadmissível que tal omissão continue atingindo a
dignidade de cidadãos que já perderam tudo e ainda não têm perspectiva de saque
imediato do FGTS, diante da gravidade da calamidade devidamente reconhecida.
Chuvas no Acre – Desde
23 de março, o estado do Acre, especialmente o município de Rio Branco,
enfrenta sérios danos decorrentes da enxurrada provocada pela forte chuva, que
atingiu os principais igarapés que percorrem a cidade e provocou o
transbordamento do Rio Acre.
Segundo dados da Defesa Civil, 56 mil moradores foram atingidos
pelo transbordamento do Rio Acre e seus afluentes e 40 bairros da zona urbana
do município foram alagados.
A situação também foi agravada pelas chuvas ocorridas nos
municípios de Assis Brasil, Brasiléia e Epitaciolândia, que elevaram ainda mais
o nível do Rio Acre.
A ação civil pública foi distribuída para a 3ª Vara Federal de
Rio Branco, com o número 1003947-5.2023.4.01.3000 e pode ser acompanhada pelo
sistema de consulta processual da JF.
Assessoria de Comunicação MPF/AC
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