Cassação: Esposo de deputada do Acre, deputado Silas Câmara escapa de julgamento no TRE pela terceira vez

Recurso foi adiado e receberá um pedido de vista do juiz Ronnie Frank Torres Stone, que levará o processo novamente a julgamento na sessão do próximo dia 20.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) pede a cassação do diploma do deputado federal Silas Câmara (Republicanos), em ações de prestações de contas da campanha eleitoral de 2022, onde foi reeleito ao cargo.

No primeiro processo relatado pelo desembargador Kon Tsih Wang, o deputado responde por crime de captação ou gasto ilícito de recursos durante a campanha eleitoral de 2022.

O parlamentar apresentou em sua prestação de contas, gastos com aeronaves de mais de R$ 396 mil, no entanto, os documentos encaminhados à Justiça Eleitoral não foram totalmente aceitos e foi pedido que o deputado apresentasse a lista de nomes das pessoas que fizeram as viagens na campanha eleitoral, uma delas conforme a Justiça Eleitoral foi para o município de Coari e não tinha lista de bordo.

“Apenas como exemplo, tem-se o voo COARI/MANAUS, realizado em 08/09/2022, de onde se extrai que a lista de passageiros menciona o transporte de candidato e de pessoa ligada a partido diverso, quais sejam, DAN C MARA, candidato a Deputado Estadual pelo PSC, e FRANCINEI SILVA DOS SANTOS, seu administrador financeiro”, diz trecho do documento.

O relator deste processo salientou, ainda, que houve a contratação de horas de voo sem indicações de datas e trechos voados, inclusive transportando crianças de colo.

“Ainda em outro ponto salientado pelo Relator, não se pôde aferir a efetiva prestação do serviço, mas apenas a aquisição de horas de voo em determinadas aeronaves, sem qualquer indicação de datas ou de trechos voados, custos que se elevaram a R$ 144.000,00, e foi percebida a presença de crianças de colo em determinados itinerários para outros estados da federação, o que reforça o fato de ter havido transporte de pessoas não relacionadas à campanha eleitoral”, apontou.

No segundo processo que pode levar a cassação de Silas, relatado pelo juiz federal Marcelo Pires Soares, o parlamentar precisa esclarecer pontos sobre a prestação de contas da campanha, também das eleições de 2022.

Os processos deverão entrar na pauta do Tribunal na próxima semana, levando o deputado a perder seu mandato em caso de condenação.

Entenda o caso, no Ano passado:

O Ministério Público Eleitoral (MPE) ingressou, com pedido de cassação do diploma de deputado federal Silas Câmara (Republicanos).

O MPE acusa o parlamentar de gastos ilícitos com fretamento de aeronaves para a campanha do parlamentar.

A representação, assinada pela procuradora eleitoral auxiliar Lígia Cireno Teobaldo, lista uma série irregularidades graves cometidas no fretamento de quatro aerovanves.

O gasto com essas despesas foi de quase R$ 400 mil (R$ 396,5 mil). O valor representa 12,73% dos R$ 3,1 milhões que ele recebeu para se reeleger.

Mas o problema não é tão somente o valor.

Cruzando a prestação de contas de Silas com notas fiscais, documento dos voos e diário de bordo dos pilotos, o Ministério Público Eleitoral aponta várias inconsistências.

Acre

Um desses problemas diz respeito ao deslocamento das aeronaves fretadas no Amazonas pelo deputado para o Acre.

O vizinho Estado é base política da esposa de Silas Câmara, a deputada federal Antonia Lúcia (Republicanos-AM). Na eleição deste ano, ela se reelegeu ao cargo.

“Bate e volta”

Outro detalhe que chamou a atenção do MPE foi quanto às viagens “bate e volta” dos voos. A procuradora cita deslocamentos ocorridos nos dias 22 e 23 de agosto num avião da empresas Amazonaves.

São viagens nas quais a arenovave não chega a permanecer uma hora em solo.

Diante disso, Lígia Cireno conclui que o tempo não permite dizer que, nesses destinos o deputado fez campanha política.

“Apesar das várias escalas, nota-se que, em nenhuma delas, a aeronave permaneceu em solo por mais de uma hora, o que é incompatível com a atividade regular de uma campanha eleitoral”.

Além disso, a procuradora também questiona a breve passagem do avião por Rio Branco.

“Verifica-se aqui a mesma irregularidade presente no fretamento com a empresa A.R.T. TAXI AÉREO, ou seja, trata-se de um voo de ida e volta com pernoite em Rio Branco/AC”.

Lígia Cireno questiona, apontando ainda transporte irregular de passageis, acima da capacidade permitida.

“Nesse contexto, indaga-se: por qual razão o candidato fretaria um avião para levar diversas pessoas sem vínculo com a campanha, inclusive crianças de colo, para outro Estado da Federação, em uma viagem de ida e volta, com curtas paradas?”.

Em suas conclusões, a procuradora pede que o deputado devolta R$ 319,6 aos cofres públicos. E finaliza.

“Que seja julgada procedente a presente representação para condenar o representado às sanções previstas nos § 2º do art. 30- A da Lei nº 9.504/97, aplicando a penalidade de cassação do diploma, já outorgado na cerimônia de 12.12.2022”.

PR-AM-MANIFESTAÇÃO-22033/2022

https://bncamazonas.com.br/wp-content/uploads/2022/12/Petic%CC%A7a%CC%83o-inicial-PR-AM-MANIFESTACAO-22033-2022-1.13.000.003568.2022-92.pdf