O governo do Acre, por
meio da Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri), recebeu a medida cautelar
proferida pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE), que determina a
suspensão do pagamento dos custos das provas do rodeio da Expoacre.
A Seagri informa que já
havia prestado todos os esclarecimentos e encaminhado à conselheira relatora
toda a documentação referente à contratação do rodeio, antes mesmo da emissão
da medida. O processo seguiu os trâmites legais e administrativos com a devida
análise jurídica da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Importante destacar que a
própria medida cautelar não aponta qualquer irregularidade nos pagamentos já
efetuados, seja na Expoacre Juruá ou na edição de Rio Branco. Trata-se,
portanto, de uma medida preventiva, com base em meras suposições, sem qualquer
evidência concreta.
O rodeio é uma das
atrações mais tradicionais e esperadas da Expoacre, reunindo famílias da
capital e do interior, além de peões de diversas regiões do estado. O evento
sempre é realizado com total transparência e conta com prestação de contas regular
dos recursos aplicados.
Em 2024, o valor investido
no rodeio foi de R$ 1.705.808,34, dos quais R$ 45.991,42 foram devolvidos ao
erário após a devida prestação de contas. Neste ano, está prevista a aplicação
de R$ 2.191.000,00, sendo que, apenas na Expoacre Juruá, R$ 19.452,00 já foram
devolvidos, também de forma voluntária e transparente.
A Seagri, junto com a
PGE, segue avaliando os fundamentos da medida cautelar e decidirá, com
responsabilidade, quais providências legais serão adotadas.
Por fim, reitera-se que
cabe ao Poder Executivo, eleito democraticamente, a definição de quais ações e
projetos atendem ao interesse público, desde que respeitados os limites
constitucionais e legais. A Expoacre, como evento tradicional e relevante para
a cultura e a economia do Estado, segue sendo conduzida com zelo, responsabilidade
e transparência.
José Luiz Schafer
Secretário de Estado de Agricultura
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