O Ministério Público
Federal (MPF) enviou uma representação ao Ministério Público do Estado do Acre
(MPAC) pedindo que seja analisada suposta prática abusiva por parte do único
cinema comercial existente em Rio Branco (AC) referente à concessão da
meia-entrada. A representação é assinada pelo procurador regional dos Direitos
do Cidadão no estado, Lucas Costa Almeida Dias.
O MPF aponta que a empresa
que administra as salas de cinema tem a prática de manter permanente uma
promoção denominada “todos pagam meia”, o que na prática acaba por fazer com
que todos os usuários paguem o mesmo valor, e acaba com o benefício. No
documento, o MPF ressalta ainda que a mesma empresa já foi alvo de ação civil
pública no estado de Rondônia pelas mesmas práticas.
“Mantendo essa suposta
promoção por tempo ilimitado, o valor do serviço que deveria corresponder à
meia-entrada tornou-se, na prática, o preço padrão para todas as categorias de
consumidores. Apesar de a empresa também oferecer ingressos a preço cheio, seu
lucro é claramente baseado no valor reduzido, aplicado de forma geral”, afirma
Lucas Dias.
A prática da meia-entrada
é regulamentada por lei federal e lei estadual, e praticar preços iguais para
todos coloca as pessoas para quem a legislação buscou democratizar o acesso à
cultura (idosos, pessoas com deficiência e estudantes) na mesma condição de
todos, sem nenhuma vantagem comparativa em relação ao público geral,
permanecendo à margem do circuito em que deveriam estar incluídas, entende o
MPF.
O caso foi encaminhado ao
Ministério Público Estadual, que detém a atribuição para avaliar e tomar as
providências que entender cabíveis.
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