Em discurso na tribuna,
na sessão desta quinta-feira, 6, o Vereador Leôncio Castro apresentou o projeto
de lei para que a prefeitura altere a Lei n° 2.294/18 para regulamentar o
trabalho de transporte por aplicativo em Rio Branco.
O vereador pede para o
Poder Executivo que altere a Lei n° 2.294/18, que dispõe sobre a
regulamentação da prestação do serviço de transporte remunerado privado
individual de passageiros por meio de aplicativo ou outra tecnologia de
comunicação em rede.
“A justificativa para meu
pedido é que, com essa iniciativa, pretende-se não apenas regulamentar o setor,
mas também impulsionar a economia local, permitindo que mais cidadãos tenham
acesso a fontes dignas de renda. O fortalecimento do transporte por aplicativo
pode gerar um efeito multiplicador na economia, aumentando o consumo em
diferentes setores e proporcionando maior dinamismo ao mercado de trabalho.”,
afirmou Leôncio Castro.
Para o vereador, é
preciso sim que haja a regulamentação das plataformas, que têm lucro
considerável e precisam dar uma contrapartida para a sociedade, para poder ter
livres escolhas de seus meios de transporte.
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