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O prefeito de Rio Branco,
Tião Bocalom, acompanhado pelo procurador geral do município, Josiney Cordeiro,
e o assessor jurídico, Jorge Eduardo, anunciou, em coletiva de imprensa nesta
quinta-feira (5), o veto ao Projeto de Lei nº 14/2024.
A proposta foi aprovada
por unanimidade na Câmara Municipal. A PL proibia a participação de crianças na
Parada LGBTQIA+ de Rio Branco. O autor da proposta foi o vereador João Marcos
Luz (PL).
Justificativa do veto do
prefeito
O prefeito explicou que,
embora inicialmente estivesse disposto a sancionar a lei, a análise jurídica
não encontrou fundamentos legais para a sua implementação.
“Evidentemente que eu
estava propenso a sancionar essa lei, porque eu entendia que isso era possível.
Mas o jurídico debruçou durante mais uma semana, buscou tudo que pôde, mas
infelizmente não achou saída para que a gente declarasse isso de forma legal.
Com dor no coração que eu vetei a matéria”, declarou Bocalom.
Reações à proposta
A proposta, que gerou
intensos debates na cidade, polarizou a opinião pública e dividiu os cidadãos.
Seus defensores argumentaram que se tratava de uma medida para proteger a
infância e garantir a segurança das crianças.
Enquanto isso,
opositores, incluindo representantes do movimento LGBTQIA+ e organizações da
sociedade civil, consideraram a proposta discriminatória e um atentado à
liberdade de expressão e à diversidade.
Em resposta ao veto, o
vereador João Marcos Luz reafirmou sua posição, bem como destacou que o projeto
visava preservar valores familiares e proteger as crianças de situações
consideradas inadequadas.
Por fim, o veto à
participação de crianças na Parada LGBTQIA+ de Rio Branco resultará no retorno
do Projeto de Lei à Câmara Municipal. Os vereadores deverão decidir se mantêm a
decisão do prefeito ou se derrubam o veto por maioria qualificada.
O prefeito explicou que,
embora inicialmente estivesse disposto a sancionar a lei, a análise jurídica
não encontrou fundamentos legais
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