O Ministério Público do
Estado do Acre (MPAC) recorrerá da decisão judicial que absolveu os policiais
militares envolvidos na morte de Maria Cauane, de 11 anos, Gleiton Silva Borges
e Edmilson Fernandes da Silva Sales. O caso ocorreu em maio de 2018, durante
uma operação policial no bairro Preventório, em Rio Branco.
O julgamento, iniciado na
quarta-feira, 4, e concluído neste domingo, 8, na 1ª Vara do Tribunal do Júri
da Comarca de Rio Branco, resultou na absolvição dos cinco policiais
denunciados. O promotor de Justiça Carlos Pescador representou o MPAC durante o
julgamento.
O Ministério Público
recorrerá da decisão por entender que as provas apresentadas no processo são
suficientes para que os acusados sejam responsabilizados por homicídio qualificado
e lesão corporal grave.
O caso
A menina e os dois homens
foram mortos por agentes do Batalhão de Operações Especiais (Bope).
Segundo a denúncia do
MPAC, durante uma ação policial, foram efetuados disparos que mataram a criança
e um homem, além de ferirem outras duas pessoas. O homem que estava sendo
procurado também foi morto.
O Juízo da 1ª Vara do
Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco havia desclassificado a ação dos réus
para homicídio culposo, quando não há intenção de matar, e absolvido
sumariamente alguns deles, sob a alegação de legítima defesa.
O MPAC interpôs recurso
de apelação por considerar que as evidências eram suficientes para que todos os
policiais fossem julgados. Em junho deste ano, a Câmara Criminal do Tribunal de
Justiça do Estado do Acre decidiu que os policiais seriam submetidos a
julgamento pelo Tribunal do Júri.
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