No mês de novembro
passado, o Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional
dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Acre, recomendou ao Ministério do Esporte
(MEsp) que fosse estabelecido, de forma concreta e definitiva, o Grupo de
Trabalho Técnico (GTT) para o combate à LGBTfobia nas áreas de esporte,
atividade física e lazer. Também foi recomendado o fomento de políticas
públicas para incentivar pessoas LGBTQIA+ nos esportes, com base em novas
diretrizes do Comitê Olímpico Internacional (COI).
Por meio de nota
informativa da Assessoria de Participação Social e Diversidade, o Ministério
dos Esportes apresentou novas justificativas para a demora na implantação do
GTT e afirmou que as diretrizes do grupo estão sendo finalizadas a fim de
permitir que o Grupo de Trabalho seja criado em 2025.
Na recomendação, enviada
em outubro deste ano, o MPF alertou que uma nova diretriz para a regulamentação
de atletas transexuais foi divulgada, em novembro de 2021, pelo Comitê Olímpico
Internacional afirmando a não presunção de que esses atletas teriam vantagens
competitivas até que evidências científicas robustas provem o contrário.
Também foi lembrado que,
segundo levantamento da agência de checagem Lupa, de 2019 a 2021, 7 projetos de
lei foram apresentados na Câmara dos Deputados para impedir a participação de
atletas transexuais em competições esportivas. Já na esfera estadual, ao menos
13 proposições tramitaram em 11 assembleias legislativas, o que evidencia um
cenário de necessária proteção das pessoas trans em competições esportivas.
O procurador regional dos
Direitos do Cidadão no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, considerou a
recomendação cumprida e determinou a expedição de novo ofício ao Ministério do
Esporte, em fevereiro de 2025, para acompanhar a implementação do GTT.
Assessoria de Comunicação
MPF/AC
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