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O projeto de lei que
proíbe a participação de crianças e adolescentes nas Paradas do Orgulho
LGBTQIA+ continua gerando polêmica. Na sessão desta terça-feira, 10, da Câmara
Municipal, o vereador João Marcos Luz (PL), autor da proposta, usou a tribuna
para pedir a derrubada do veto imposto pelo prefeito Tião Bocalom.
O veto foi anunciado na
quinta-feira, 5, após análise da assessoria jurídica da prefeitura, que apontou
inconstitucionalidade no projeto por invadir a competência da União para
legislar sobre a infância e juventude.
Em seu discurso no
plenário, o vereador João Marcos Luz afirmou que o prefeito havia sido
“ameaçado” e que sua decisão foi influenciada por pressões externas. “O
prefeito vetou o projeto porque foi ameaçado”, declarou o vereador.
Luz afirmou que o projeto
não é inconstitucional e que a proposta está em consonância com o debate
nacional, lembrando que projetos semelhantes em outros estados ainda estão
sendo analisados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele ainda pediu aos
colegas de Câmara que derrubassem o veto.
“O STF não decidiu, não
cabe a ladainha de dizer que é inconstitucional, são calças frouxas que não têm
coragem de enfrentar o debate, e aí não tem nada de homofobia, parem de
imoralidade, respeitem as pessoas que têm uma opinião diferente. Venha para o
debate. Não fiquem colocando o judiciário contra a gente não. Está claro no
parecer da procuradoria, o STF não se posicionou, se não se posicionou, não é
inconstitucional. Por isso, eu peço aos vereadores: vamos derrubar o veto”,
disse.
O projeto de lei,
aprovado pela maioria dos vereadores em novembro, volta à Câmara Municipal após
o veto do prefeito Tião Bocalom. Agora, os vereadores devem decidir se mantêm
ou derrubam o veto.
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