O Ministério Público do
Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Tarauacá,
em ação conjunta com a Vigilância Sanitária Municipal, apreendeu na última
sexta-feira, 22, na empresa responsável pelo fornecimento de refeições ao
presídio Moacir Prado, 685 kg de alimentos impróprios para consumo.
A inspeção foi realizada
a pedido promotor de Justiça Leandro Leitão Noronha, e contou com o apoio do
Núcleo de Apoio Técnico (NAT), órgão auxiliar do MPAC. Foram encontrados
alimentos como carnes, embutidos e charque fora do prazo de validade e sem
origem comprovada ou em condições inadequadas de armazenamento.
Do total apreendido, 575
kg correspondiam a carne bovina, armazenada irregularmente e sem a devida
rotulagem ou comprovação de procedência. A equipe também constatou que grande
parte dos produtos, incluindo costelas e pescoço bovino, não atendia às
especificações previstas no edital de licitação para fornecimento ao presídio.
Segundo o promotor, essa
não foi a primeira vez que a empresa foi alvo de fiscalização. Em março de
2024, outra inspeção no local resultou na apreensão de 38,8 kg de alimentos e
na identificação de problemas sanitários.
“Esta ação ocorreu por
sucessivas constatações de irregularidades no fornecimento de alimentação nos
presídios masculino e feminino de Tarauacá. Inicialmente, buscou-se a
construção de saídas para os problemas constatados através do diálogo, de
maneira resolutiva, o que não ocorreu. E o Ministério Público, enquanto
instituição de garantia dos direitos fundamentais, trabalha para que seja
garantido o mínimo existencial no interior dos presídios”, disse.
Todo o material apreendido na operação foi descartado. O relatório técnico da vistoria será encaminhado à Promotoria de Justiça para subsidiar a adoção de medidas legais cabíveis diante da reincidência das irregularidades.
