Por meio do Decreto
Estadual nº 11.525, na manhã desta terça-feira, 30, o governo do Acre, declara
situação de emergência em todo o estado, devido à grave seca que afeta o
fornecimento de água e compromete diversas atividades econômicas e sociais.
O decreto leva em
consideração o impacto severo da seca, que se intensificou no primeiro semestre
deste ano, e a iminente possibilidade de desabastecimento do sistema de água.
A decisão foi tomada com
base em relatórios técnicos que indicam uma redução substancial nos níveis dos
rios acreanos, afetando diretamente o abastecimento hídrico, a agricultura, a
pecuária e a vida das comunidades locais. De acordo com o decreto, o regime de
chuvas na região tem sido insuficiente e deve continuar a apresentar baixos
índices até novembro, período tradicionalmente seco no Acre.
A falta de água também
impacta diretamente municípios e aldeias indígenas, com risco de isolamento,
devido à falta de navegabilidade dos rios. O atual cenário também provoca um
aumento nos preços de alimentos e demais insumos, além de afetar o
abastecimento de medicamentos e itens de saúde em hospitais e postos médicos.
Frente à situação
crítica, o decreto estabelece uma série de medidas para enfrentar a situação,
incluindo execução de ações de socorro e assistência às comunidades isoladas
pela Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil. O órgão estadual também
será responsável pela articulação com autoridades federais, estaduais e
municipais e pela gestão de recursos para apoio aos municípios afetados.
O governo estadual também
autoriza a realização de despesas necessárias para a instalação e manutenção de
abrigos, fornecimento de insumos e suporte logístico, visando garantir a
capacidade de resposta do poder público, além da promoção de campanhas de
conscientização, para informar a população sobre os riscos da atual emergência.
A vigência do decreto é
de 180 dias, podendo ser prorrogado conforme a evolução da situação. O governo
do Acre reforça seu compromisso com a preservação do bem-estar da população e
com a mitigação dos impactos causados pela seca extrema que afeta a região.
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