Sentença é da 1ª Vara
Cível da Comarca de Rio Branco e cabe recurso a partir da publicação no Diário
da Justiça. Irmã e filho de Maicline Borges ganharam na Justiça indenizações
por danos morais, materiais, além de pensão alimentícia para a criança.
O deputado Eduardo
Velloso (União Brasil – AC) foi condenado a pagar quase R$ 500 mil para o filho
e a irmã da jovem Maicline Borges, que morreu em janeiro de 2019 em uma colisão
entre motos aquáticas no Rio Acre. A vítima, que foi atingida por outra moto
aquática pilotada pelo parlamentar, teve uma perna arrancada e morreu no PS de
Rio Branco.
Três meses após o
acidente, Velloso foi indiciado pela Polícia Civil do Acre por homicídio
culposo e lesão corporal pela morte de Maicline. O inquérito foi concluído e
encaminhado pelo delegado Karlesso Néspoli para o Judiciário. De acordo com o
advogado da família, ele foi denunciado pelo Ministério Público do Acre (MP-AC),
mas fechou um acordo de não persecução penal.
A ação cível de danos
morais, dano material e pagamento de pensão movida pela família de Maicline
contra o empresário Otávio Costa, que pilotava a moto aquática onde estava a
vítima, foi julgada improcedente . A decisão é da 1ª Vara Cível da Comarca de
Rio Branco e cabe recurso a partir da publicação no Diário da Justiça.
A decisão beneficia o
filho de Maicline, que tinha 4 anos na época dos fatos, e Hinauara Borges, irmã
da jovem. Os valores são uma estimativa e podem aumentar até o caso transitar
em julgado.
A sentença ficou da
seguinte forma, com os valores corrigidos a partir da data do orçamento e com
1% a partir da citação do réu:
Filho de Maicline – danos
morais no valor de R$ 227.239,32 mais R$ 78.740,90 retroativos de pensão
alimentícia até ele completar 18 anos ou 23 anos no caso de cursar ensino
superior, totalizando R$ 305.980,22.
Hinauara Borges – danos morais no valor de R$
90.895,73 mais R$ 31.516,89 para o tratamento psicológico, totalizando R$
122.412,62.
Por g1
O espaço, no entanto, segue aberto caso queira se pronunciar, para esclarecimentos.
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