O Ministério Público do
Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de
Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural, realizou, na
última sexta-feira, 03, uma reunião com representantes do Município de Rio
Branco e comerciantes permissionários, para tratar das questões relacionadas à
construção da nova estrutura do Mercado Municipal Elias Mansour.
A reunião, conduzida pelo
promotor de Justiça Luis Henrique Rolim, teve como propósito elucidar questões
relacionadas à obra do Mercado Municipal, principalmente, sobre a realocação
dos feirantes durante o período de execução dos serviços.
Segundo o Município, a
atual estrutura do Mercado Elias Mansour será demolida para dar lugar a um
mercado cultural turístico. O local abriga feirantes e lojistas que
necessitarão de um novo espaço para trabalhar enquanto durar a obra.
A partir da mediação do
MPAC, ficou acordado que as obras não sejam iniciadas sem a definição de todos
os trâmites pertinentes à transferência dos feirantes para um local apropriado.
Além disso, ficou
estabelecido que a Prefeitura de Rio Branco encaminhará ao MPAC os projetos da
obra e de realocação dos feirantes, os quais serão analisados no âmbito
urbanístico, técnico e legal.
Ao final do encontro, foi
lavrada uma ata da reunião com os encaminhamentos. O Ministério Público
acompanhará os desdobramentos e o devido cumprimento das medidas acordadas na
reunião.
Agência de Notícias do MPAC
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