O Ministério Público do
Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª e 3ª Promotorias Especializadas de Defesa
da Criança e do Adolescente, obteve uma liminar em ação civil pública
determinando a interrupção imediata das atividades na Creche Recreação Kids, no
bairro Jorge Lavocat, em Rio Branco. A decisão, proferida pelo Juízo da 2ª Vara
da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco, foi tomada após a
constatação de graves violações aos direitos das crianças que frequentavam a
instituição.
A investigação que
resultou na ação civil pública, assinada pelos promotores de Justiça Abelardo
Townes de Castro Júnior e Almir Fernandes Branco, foi iniciada a partir de
denúncias anônimas que relatavam agressões físicas, morais, métodos de
opressão, discriminação, tortura e crueldades dentro da unidade escolar,
atribuídas à diretora-geral da creche e seu esposo.
Para averiguar as
informações recebidas, o MPAC realizou uma diligência na creche, com a
participação de equipes da Promotoria de Justiça, Núcleo de Apoio Técnico
Especializado da Criança e do Adolescente (NATECA), Assistência Social do
Município, 2º Conselho Tutelar, CREAS e CRAS. O relatório produzido, aliado a
depoimentos de pais e ex-funcionários da creche, além de gravações, fotos e
áudios apresentados ao Ministério Público corroboram as acusações.
Na decisão liminar, a
juíza de Direito Isabelle Torturela considerou que há provas contundentes da
existência de maus-tratos e abuso psicológico perpetrados pelos requeridos.
Diante da gravidade dos fatos e do risco iminente à segurança das crianças, a
juíza deferiu a liminar determinando a suspensão imediata das atividades da
creche, estabelecendo ainda multa diária de R$ 1.000,00 em caso de
descumprimento.
