Com a repercussão do debate na Assembleia Legislativa do Estado do Acre
(ALEAC), relacionado ao possível ato de corrupção a discussão envolvendo a
empresa MedTrauma, novamente tomou conta do plenário na manhã desta
quarta-feira, 21.
Após deputada Michelle Melo afirmar que o Controle Interno da Sesacre,
comandada por Pascoal, que há divergências, por exemplo, no que diz
respeito ao empenho. “Não consta nos autos do demonstrativo para que o
pagamento seja efetuado. Não há previsão legal sem nota de empenho, inclusive
consta no contrato da MedTrauma. A gente tem controle interno avisando que não
há como pagar, mas mesmo assim é pago .Estou ao lado do paciente que é o lado
mais frágil. Precisamos que a gestão trabalhe e se existir um contrato que está
sob suspeita de corrupção, o trabalho precisa ser feito da maneira que não
prejudique os atendimentos. Não podemos pactuar com a possível corrupção e
contratos superfaturados. Como apresento nos documentos, o Controle Interno da
própria Secretaria de Estado de Saúde, alertou várias situações e está
afirmando a ausência de nota fiscal que comprove que o menor preço de mercado
está sendo praticado,” finalizou a parlamentar.
O governo do Estado do
Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde, informa que iniciou um
planejamento para dar início ao processo de encerramento do contrato com a
empresa Medtrauma.
Uma nova licitação será
feita pelo governo do Acre para suprir as necessidades e demandas na área de
ortopedia e trauma no Pronto-Socorro de Rio Branco, para que não haja qualquer
tipo de prejuízo para a população.
Pontuamos que a suspensão
imediata dos serviços por parte da contratada acarretará danos irreversíveis à
população. Todas as medidas estão sendo adotadas com planejamento e cautela
pela gestão.
Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Zambon
Secretário de Estado de Saúde
Documentos apresentados pela deputada Michelle Melo:
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