No último mês, o Estado do Acre deu um passo significativo no combate à
pobreza menstrual, ao implementar um projeto pioneiro que fornece absorventes
higiênicos gratuitos para todas as alunas da rede pública estadual. A ação é
resultado do projeto de lei 99/2019, que está sendo colocado em prática pela
Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE).
O projeto, que foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa e
teve amplo apoio do governo do Estado, tem como objetivo fornecer assistência
menstrual para as estudantes, garantindo-lhes acesso a absorventes e promovendo
a dignidade feminina. Cada mulher que estuda nas escolas públicas estaduais
receberá dois pacotes de absorventes por mês, além do direito de retirar mais,
caso necessite durante o período escolar.
O
secretário de Estado de Educação, Aberson Carvalho, espera que, com a
implementação, essa realidade mude, proporcionando igualdade de oportunidades e
condições adequadas para que as estudantes continuem sua educação sem
interrupções. “É um projeto que tem aspecto social e humanitário. Ficamos
felizes em poder realizar essa política pública proposta pela lei”, ressalta.
Projeto vai ao
encontro de estudo da Unfpa
A iniciativa do Acre está alinhada com um estudo lançado em maio
de 2021 pelo Fundo de População das Nações Unidas (Unfpa) em parceria com o
Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), intitulado “Pobreza Menstrual
no Brasil: desigualdade e violações de direitos”. O estudo destacou a falta de
acesso a itens mínimos de cuidados menstruais em escolas, afetando milhões de
meninas no país.
De acordo com a pesquisa, 713 mil meninas brasileiras vivem sem
acesso a banheiro ou chuveiro em seus domicílios, e mais de quatro milhões não
têm acesso a itens adequados de cuidados menstruais em suas escolas. Esses
números refletem a precariedade menstrual enfrentada por essas jovens. Além
disso, a pesquisa ressalta que a pobreza menstrual está diretamente ligada à
situação de extrema pobreza no Brasil.
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