Prefeitura de Rio Branco teria usado fogos barulhentos na virada do ano
A OAB/AC solicitou informações acerca da queima de fogos no Réveillon 2023, custeada pela Fundação Garibaldi Brasil (FGB), da Prefeitura de Rio Branco.
No ofício encaminhado no último dia 13 de janeiro, a Seccional ressalta
a existência da Lei Estadual nº 3.939/22, que proíbe o comércio, transporte,
manuseio e o uso de fogos de artifício ou de qualquer outro artefato
pirotécnico que produza estampidos e estabelece sanções para o seu
descumprimento.
Além disso, a OAB/AC indagou ainda porquê a FGB utilizou a queima de
fogos com estampidos, sendo que o contrato firmado tinha como foco o
fornecimento de artefatos sem ruídos.
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