O Ministério Público do
Estado do Acre (MPAC), por meio da 14ª Promotoria de Justiça Criminal, vai
adotar as providências no processo de execução penal de uma apenada condenada
por homicídio culposo na direção de um carro, ocorrido em setembro de 2021, em Rio
Branco.
As medidas têm como
objetivo garantir o cumprimento da decisão judicial que determinou a suspensão
do direito de dirigir veículos automotores pelo prazo de três anos, após o
recebimento de informações de que a mulher teria sido vista conduzindo um
veículo.
A 1ª Vara Criminal da
Comarca de Rio Branco condenou a acusada a três anos de detenção, em regime
aberto, além de penas restritivas de direitos e indenização à família da
vítima.
O caso ocorreu em 29 de
setembro de 2021, na Estrada da Floresta, quando a mulher, que não possuía
Carteira Nacional de Habilitação (CNH), perdeu o controle do carro, invadiu a
contramão e colidiu contra uma motocicleta pilotada por uma jovem, que morreu
no local.
A apenada também será
notificada para apresentar justificativas em audiência de justificação e para
efetuar o pagamento da multa fixada na sentença.
Caso a conduta seja
caracterizada como falta grave, poderá ser requerida a regressão do regime
aberto para o semiaberto, com uso de tornozeleira eletrônica.
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