O Ministério Público do
Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Sena
Madureira, instaurou procedimento para apurar as circunstâncias que levaram ao
desabamento parcial da Ponte Frei Paolino Baldassari, ocorrido na noite de
quinta-feira, 5, no município. O acidente deixou quatro pessoas feridas, duas
delas em estado grave.
A medida foi adotada
pelos promotores de Justiça Júlio César de Medeiros Silva e Júlia Fernandes de
Brito diante da gravidade do ocorrido e dos possíveis impactos ao patrimônio
público, à segurança da coletividade e à adequada aplicação dos recursos
públicos empregados na obra.
De acordo com o despacho
ministerial, a ponte foi construída para interligar a região central da cidade
ao Segundo Distrito. O colapso da estrutura comprometeu uma importante via de mobilidade
urbana do município.
Logo após o acidente, o MPAC atuou junto à direção do Hospital Geral João Câncio Fernandes para viabilizar a transferência de pacientes gravemente feridos ao Pronto-Socorro de Rio Branco, inclusive com o apoio de ambulância de suporte avançado.
Na manhã de sexta-feira,
6, equipe técnica do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) e servidores da Promotoria
de Justiça realizaram vistoria no local, acompanhando as primeiras diligências
conduzidas por órgãos como Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Militar, Polícia
Civil, Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e Departamento de Estradas de
Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre).
O procedimento busca
esclarecer as causas do colapso da estrutura, incluindo eventuais falhas de
projeto, execução, fiscalização ou utilização de materiais inadequados. Para
isso, o MPAC expediu ofícios ao Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes (DNIT), ao Deracre, à empresa responsável pela execução da obra,
Cidade Ltda., ao Estado do Acre, ao Corpo de Bombeiros Militar, à Defesa Civil
Municipal e a outros órgãos envolvidos.
Entre as providências
determinadas estão a realização de perícia técnica na estrutura; o
encaminhamento de documentos relacionados à fiscalização da obra; cópias do
projeto executivo; informações sobre eventuais aditivos contratuais; e
esclarecimentos sobre possíveis interdições anteriores da ponte.
Também foi requisitado o levantamento de informações sobre outras pontes executadas pela mesma empresa no Acre e os respectivos investimentos públicos realizados.
O MPAC solicitou ainda
informações sobre as medidas adotadas para garantir o transporte da população
afetada, a assistência às famílias residentes nas proximidades da área atingida
e a eventual necessidade de remoção de moradores em situação de risco.
Além disso, foi
requisitado ao Estado esclarecimentos sobre a necessidade de convocação de candidatos
aprovados no cadastro de reserva do concurso do Corpo de Bombeiros Militar,
diante da demanda por reforço no efetivo da corporação.
Conforme o despacho, após
o recebimento das informações solicitadas ou o decurso dos prazos
estabelecidos, o procedimento poderá ser convertido em inquérito civil para
aprofundamento das investigações.
Agencias de Notícias do
MPAC
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