O governo do Acre, por meio
da Secretaria de Educação e Cultura (SEE), informa que o processo licitatório
para a contratação de serviços de Segurança Eletrônica Monitorada 24h, sete
dias por semana, com monitoramento remoto de sistemas de alarmes e de vistoria
de pronta resposta nas dependências das unidades da SEE, foi realizado conforme
a legislação vigente, por meio do Pregão Eletrônico, pelo Sistema de Registro
de Preços n.º 078/2024. Em resposta à denúncia do Sindicato dos Vigilantes
sobre a possibilidade de demissão de funcionários terceirizados, esclarecemos
que a SEE possui contratos vigentes com duas empresas para vigilância armada
nas escolas estaduais, que não serão revogados com a contratação da empresa de
monitoramento eletrônico.
Além disso, não há qualquer manifestação por parte da SEE para
revogá-los, estando os empregos dos vigilantes, a depender dos contratos,
garantidos. Ademais, qualquer processo de admissão ou demissão dos vigilantes
não depende da SEE, mas das próprias empresas contratadas.
Reforçamos que o contrato de monitoramento eletrônico é uma ação
preventiva para fortalecer a segurança escolar, incluindo tecnologia de
reconhecimento facial e instalação de central de monitoramento. O governo do
Acre continua investindo em ações que fortalecem a segurança escolar, como a
entrega de 20 novas viaturas para policiamento escolar, e a criação de um
Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Escolar.
Ressaltamos que toda a documentação do processo licitatório está
disponível para análise do Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público do
Estado do Acre e demais órgãos fiscalizadores, reforçando nosso compromisso com
a transparência e a legalidade.
Aberson
Carvalho
Secretário de Estado de Educação e Cultura
