O Ministério Público do
Estado do Acre MPAC, por meio da Promotoria de Justiça Especializada de
Defesa de Direitos Humanos e Cidadania, instaurou uma notícia de fato e
requisitou a abertura de inquérito policial à Polícia Civil do Estado do Acre
para investigar supostos crimes de intolerância religiosa e racismo religioso
praticados pelo vereador N. Lima durante discurso na Câmara Municipal de Rio
Branco.
A notícia de fato,
assinada pelo promotor de Justiça Thalles Ferreira, foi instaurada após
denúncia enviada pela Federação das Religiões de Matriz Africana do Acre Feremaac. A fala do vereador ocorreu no dia 10 de julho, durante sessão
ordinária na Câmara de Vereadores de Rio Branco, que foi gravada e transmitida
ao vivo pelo YouTube.
No discurso, que ganhou
repercussão na imprensa e redes sociais, o vereador fez declarações que,
segundo a denúncia da Feremaac, promoveriam a discriminação contra religiões de
matriz africana e fomentariam a divisão na sociedade, ao supostamente atribuir
práticas negativas a essas religiões e afirmar que partidos de direita estariam
coniventes com ações que prejudicam os seguidores do cristianismo.
O requerimento para a
instauração do inquérito policial foi encaminhado nesta terça-feira,16, ao
corregedor-geral da Polícia Civil do Estado do Acre, Thiago Fernandes Duarte,
com prazo de 10 dias para a resposta.