Por quatro votos a dois,
o pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), cassou o mandato
do deputado federal Silas Câmara (Republicanos), por captação e gastos de
recursos ilegais no fretamento de aeronaves durante as eleições de 2022.
Com a decisão mantida
pelo Tribunal nesta quarta-feira (31), o também deputado federal pelo
Republicanos Adail Filho, perde seu mandato, já que o TRE-AM anulou os 125.068
votos de Silas.
Em dezembro de 2023, o
pleno do tribunal formou maioria para cassar o mandato do parlamentar, mas
acabou suspendendo a análise do caso com um pedido de vistas do juiz Marcelo
Manuel da Costa Vieira.
Silas está sendo acusado
por irregularidades nos gastos envolvem fretamento de aeronaves no Amazonas,
incluindo voos que não contavam com a presença do então candidato, configurando
mau uso do fundo eleitoral.
Em caso de cassação, o
relator do caso solicitou que os votos do deputado federal não fossem
computados para fim de quociente eleitoral. Com os votos a favor, além de
Silas, o deputado Adail Filho também do partido Republicanos, perde a vaga.
Os políticos Alfredo
Nascimento do PL e Pablo Oliva do União Brasil podem assumir as vagas.
“Por essa razão, a
comprovada irregularidade de despesas realizadas com o fretamento de aeronaves revela
destacada gravidade, porque corresponde à possibilidade de acesso a Municípios
e a eleitores inalcançáveis para a maioria dos candidatos ao pleito
proporcional”, escreveu o juiz, que votou pela cassação.
O político pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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