Prefeito publicou vídeo apresentando iluminação do local com cores da
bandeira do Brasil
O Ministério Público
Federal (MPF) enviou ofícios à superintendente da Polícia Rodoviária Federal
(PRF) no Acre, ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit)
e à empresa Energisa, questionando sobre a adequação da iluminação em trecho
da Rodovia BR-364 às normas técnicas que versam sobre iluminação pública, e
quanto aos impactos à segurança viária.
O questionamento do MPF
foi motivado por divulgação feita pelo prefeito de Rio Branco, Sebastião
Bocalom, por meio de um vídeo postado na Internet, de que teria ordenado
instalar iluminação pública com as cores da bandeira do Brasil em um trecho da
BR-364 que corta a capital acreana. O vídeo foi postado no último mês de
setembro.
No documento enviado aos
órgãos públicos, o procurador da República responsável pelo caso, Lucas Costa
Almeida Dias, explica que a atribuição do MPF para o caso se configuraria com a
confirmação do impacto à segurança viária em um trecho de rodovia federal.
O procurador também
afirma que, inicialmente, cabe ressaltar que a prestação de serviços de
iluminação pública é de competência dos municípios, porém, ao executar o
projeto de iluminação pública, existem normas técnicas que devem ser
observadas, sob pena de risco à segurança na via pública.
Outro aspecto a ser
observado, segundo o MPF, é a adequação do serviço a requisitos específicos do
usuário, provendo benefícios econômicos e sociais para os cidadãos, como a
redução de acidentes noturnos, a melhoria das condições de vida, principalmente
nas comunidades carentes, o auxílio à proteção policial, com ênfase na
segurança dos indivíduos e propriedades, e a facilitação do fluxo do
tráfego, entre outros.
De posse das informações
a serem enviadas pelos órgãos, o MPF tomará as providências cabíveis ao caso.
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