Durante
uma sessão ordinária realizada na manhã desta quarta-feira (18), na Assembleia
Legislativa do Acre (Aleac), a deputada Michelle Melo (PDT) fez denúncias sobre
ilegalidades na gestão pública. A parlamentar citou como exemplo, benefícios
que teriam sido concedidos ilegalmente ao diretor-geral da Polícia Civil, José
Henrique Maciel e abandono nas delegacias.
Michelle Melo declarou seu compromisso com a
transparência e a verdade na gestão pública e levantou questionamentos em
relação ao uso inadequado de recursos públicos, dando ênfase a denúncias de
irregularidades. A deputada disse que visitou a Delegacia da Mulher e afirmou
ter testemunhado condições precárias, que vão desde a falta de papel no
banheiro feminino, falta de gasolina nas viaturas, até servidores tendo que
fazer cotas para beber água durante os plantões, prejudicando tanto os
funcionários quanto as vítimas que precisam de acolhimento.
Ela apontou a existência de processos
parados e alegações de ordens superiores para interrompê-los, alegando que
essas denúncias vêm dos próprios policiais. A deputada deu ênfase à denúncia
contra o delegado-geral, José Henrique Maciel, a quem ela acusa de receber
benefícios indevidos por ser próximo ao governador, exigindo que seja feita uma
investigação aprofundada sobre o fato.
“Por ser amigo do rei, o delegado recebeu
uma benesse incrível. Sabemos do sistema de precatório e tudo mais, então quero
que entendam como a lei foi burlada para beneficiá-lo ilegalmente. José
Henrique entrou com uma ação contra o Estado para receber suas verbas, o que é
de direto de um servidor. Mas em seguida, fez um acordo extrajudicial com a
PGE, conseguindo o que desejava e logo após, informando a justiça que não
queria mais as verbas, desistindo da petição inicial, burlando o sistema e
saindo da fila”, iniciou a parlamentar.
Apresentando documentos relacionados à sua
denúncia, Michelle Melo seguiu dizendo: “Foi pedida uma suplementação
orçamentária, como está nessa nota de empenho, e o delegado-geral, na ativa,
recebeu a bagatela de R$ 211 mil por um acordo com seus amigos poderosos.
Mostro mais um documento onde o governo avisa aos servidores que não acumulem
férias, nem licença, pois o estado não tem como pagar, mas para o delegado e
amigo prestativo do rei, pode sim receber. A lei n° 2.276 diz claramente que o
servidor precisa entrar na fila e ser pago pelo Tribunal de Justiça, mas quem
deveria investigar para que essas coisas não aconteçam, faz tráfico de
influência e se beneficia financeiramente, desrespeitando a própria lei que
deveria cobrar”, denunciou.
A parlamentar também mencionou outros atos
que, segundo ela, beneficiam amigos do governador com cargos ou aumentos
salariais questionáveis. Ela garantiu que as denúncias feitas são apenas o
começo e que o dever da Aleac é fiscalizar e denunciar quaisquer
irregularidades que afetem o interesse público.
Por fim, a parlamentar parabenizou os
médicos pelo seu dia e expressou sua solidariedade a eles, destacando as
condições precárias de trabalho e a falta de pagamento por plantões realizados,
ressaltando o compromisso desses profissionais na luta para salvar vidas em
meio a desafios contínuos. “Não temos muito o que comemorar”.
Agência Aleac
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