O governo do Acre publicou o Decreto Nº 11.350, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 24, que estabelece ponto facultativo no dia 3 de novembro de 2023. O decreto foi emitido devido ao Feriado Nacional do Dia dos Finados, que ocorre em 2 de novembro.
De acordo com o decreto,
os secretários de Estado e outras autoridades da Administração Pública ficam
autorizados a convocar seus servidores para expediente normal no dia 3 de
novembro, se necessário, dispensando a respectiva compensação para os
servidores que cumpram horário de trabalho neste período.
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