O Ministério Público do
Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Tutela do
Direito Difuso à Segurança Pública, divulgou os resultados de uma pesquisa de
opinião sobre o porte de arma de fogo por agentes de Segurança Pública durante
o período de folga. O estudo, realizado em março deste ano, ouviu 385 pessoas,
sendo 206 do sexo feminino (53,6%) e 179 do sexo masculino (46,6%).
A pesquisa foi solicitada
pelo promotor de Justiça Rodrigo Curti, após a instauração de um procedimento
preparatório em janeiro de 2023. O objetivo era obter informações sobre as
medidas adotadas pelo Sistema Integrado de Segurança Pública do Estado do Acre
(Sisp) em relação às regras do uso de arma de fogo por seus agentes durante
folgas e licenças, em locais públicos ou privados com aglomeração de pessoas,
independentemente da venda de bebidas alcoólicas.
Para a pesquisa, foi
elaborada a seguinte pergunta: “Na sua opinião, um policial de folga pode andar
armado em locais de aglomeração e consumir bebida alcoólica?”, podendo
responder “Sim” ou “Não”. A maioria dos entrevistados, (96%), respondeu que
Não.
Além disso, o
levantamento também quis saber quais os locais onde a população considera que a
combinação de porte de arma de fogo e consumo de bebida alcoólica, por parte de
agentes de Segurança Pública, seja perigosa. Os ambientes mencionados incluem
baladas/boates, bares, vias públicas, festas privadas e chácaras. Para 72,2%
dos participantes, todos esses locais representam uma combinação perigosa.
Conforme apuração da
Promotoria, apenas dois estados, Rio de Janeiro e Goiás, proíbem o uso de armas
de fogo pela Polícia Civil e Militar durante os períodos de descanso. No Acre,
não existe regulamentação restritiva em relação a esse assunto nos órgãos que
compõem o Sisp.
Marcelina Freire –
Agência de Notícias do MPAC
